Acácio Pinheiro/Agência Brasília Operador de drone responderá por eventuais danos causados a terceiros O Projeto de Lei 3297/26 regulamenta o uso civil de drones para fins recreativos, comerciais e profissionais, entre outros. O objetivo é liberar a utilização em áreas livres, dispensando exigências como licença, plano […]

Paulo Pinto/Agência Brasil A medida poderá valer para transmissões ao vivo por rádio, TV aberta ou por assinatura e serviços de streaming O Projeto de Lei 3265/26 proíbe narradores, comentaristas, repórteres e entrevistados de mencionar odds (cotações) durante a transmissão de eventos esportivos. Também ficam proibidas […]

Divulgação/Polícia Civil do Paraná A prática de atos processuais por meio de recursos tecnológicos já é usual no dia a dia dos juizados A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1760/26, que modifica a […]

[JP] Corrêa Carvalho Para ter direito ao benefício, aposentados e pensionistas do RGPS devem receber até um salário mínimo O Projeto de Lei 1876/26 assegura o enquadramento automático na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) […]

Neto Talmeli/Prefeitura de Uberaba-MG Pessoas com 60 anos ou mais representam 23,6% do eleitorado Mais de 158 milhões de eleitores poderão ir às urnas em 4 de outubro. Em relação às eleições gerais de 2022, são 2,2 milhões de eleitores a mais. Em entrevista à Rádio Câmara, […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Cristiane Oliveira Reimberg apresentou os resultados da pesquisa Mais de 50% dos jornalistas no Brasil apresentam sintomas de depressão. O dado faz parte da pesquisa Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil, lançada durante reunião do Conselho de Comunicação […]

Divulgação/redes sociais Philemon Rodrigues exerceu dois mandatos por Minas Gerais e um pela Paraíba O ex-deputado federal Philemon Rodrigues morreu no último sábado (12), aos 94 anos de idade. Pastor e teólogo, ele exerceu na Câmara dos Deputados dois mandatos por Minas Gerais na década de […]

Depositphotos Broncodilatador pode ser utilizado no tratamento da asma O Projeto de Lei 3279/26 assegura a oferta contínua de medicamentos combinados para o tratamento da asma em unidades básicas (UBS) do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida beneficia pacientes diagnosticados com a doença que tenham […]

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Audiência pública do Conselho de Comunicação Social Em audiência pública do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (14), o diretor do Instituto Sivis, Jamil Assis, sustentou que, ao contrário do que possa parecer, a internet no Brasil não […]

Arquivo / Câmara dos Deputados Reunião do Conselho de Comunicação Social O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional realiza, nesta segunda-feira (14), audiência pública interativa sobre a regulação das redes sociais. A reunião ocorrerá às 9h30, no plenário 7 da Ala Alexandre Costa, no Senado […]

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Maria Arraes: medida concretiza o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta assegurado pela Constituição A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 354/26, que inclui no Estatuto […]

Depositphotos Deepfake: manipulação de áudios e vídeos para enganar eleitores é proibida Uma das principais novidades das eleições de 2026 é a regulamentação do uso da inteligência artificial. A manipulação de áudios e vídeos para enganar eleitores, conhecida como deepfake, é proibida. Em entrevista ao programa […]

Ton Molina/Agência Senado Dobrou o número de deputados que concorrerão ao Senado em relação a 2022 Dos 513 deputados em exercício, 437 disputarão a reeleição em 2026. O número corresponde a 85,19% da composição atual da Câmara dos Deputados. Em 2022, 448 deputados tentaram renovar o […]

blurAZ1/DepositPhotos A lei também autoriza a aplicação de alíquotas diferentes de acordo com cada tipo de entrega (via Correios ou transportadora) A Presidência da República sancionou a lei que põe fim à taxa das blusinhas. Publicada na edição extra do Diário Oficial da União da quinta-feira (10), […]

Raphael Alves/Amazônia Real Recursos vão atender linhas destinadas aos segmentos mais vulneráveis da agricultura familiar O Congresso Nacional analisa Medida Provisória (MP) 1390/26, que abre crédito extraordinário de R$ 375 milhões no Orçamento de 2026 para financiamento de operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento […]

Antonio Lima/Secom-AM EJA passará a oferecer formação a pessoas idosas que não tiveram acesso ao ensino fundamental ou médio A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2679/24, que inclui pessoas idosas na modalidade de […]

Depositphotos Aumento de prazos e ajusta a dívida à capacidade de pagamento do devedor O Projeto de Lei 3186/26 amplia as formas de regularização de dívidas de pessoas físicas e empresas com a União, suas autarquias e fundações públicas. A proposta autoriza novos descontos, aumenta o […]

Depositphotos Brasil importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do óleo diesel consumidos internamente O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1389/26) que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões no Orçamento de 2026 para a continuidade dos subsídios do governo para […]

Carol Garcia/GOVBA  A troca do equipamento não isentará o infrator de multas e outras penalidades já previstas em lei O Projeto de Lei 2578/26 estabelece a obrigatoriedade de mecanismos de transparência no abastecimento de combustíveis líquidos. A proposta determina que as bombas medidoras identificadas com fraude […]

Renato Araújo / Câmara dos Deputados Laura Carneiro: medida evita que barreiras de comunicação inviabilizem as denúncias A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3728/21, que altera a Lei Maria da Penha para garantir […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Capitão Augusto, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 3046/26 estabelece limites para o uso da rolagem contínua e automática, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil. A regra se aplica a plataformas com mais de 2 milhões de […]

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Roberto Monteiro Pai, relator da proposta A Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou projeto de lei que estende a todos os agentes públicos com porte de arma a possibilidade de autorização para embarcar armado em voos […]

Quem recebe até a faixa de redução máxima do Imposto de Renda, atualmente de R$ 5 mil mensais, terá presumida a insuficiência de recursos para pagar as custas A Presidência da República sancionou a Lei 15.498/26, que atualiza as custas judiciais da Justiça Federal e do […]

Michel Jesus / Câmara dos Deputados Marangoni, relator da proposta A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a atividade de operador logístico (OL) no Brasil. Operador logístico é o ramo empresarial que oferece […]