Divulgação Prédio do Instituto do Coração (Incor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.524/26, que estabelece regras para avaliação periódica da vigilância sanitária em hospitais públicos e privados. O relator do texto […]

Rafa Neddermeyer/Agência Brasil Regras do projeto poderão valer para as agências reguladoras federais, como a Anvisa O Projeto de Lei 3114/26 prevê auditoria pública do currículo dos indicados aos cargos de diretoria e do conselho de administração das agências reguladoras federais. Pela proposta, todos os documentos […]

Depositphotos Ideia é garantir a permanência da mulher no mercado de trabalho após a licença O Projeto de Lei 2307/26 exige que as empresas com 20 ou mais funcionários adotem programas de acolhimento e reintegração para trabalhadoras que retornam da licença-maternidade. A ideia é garantir a […]

Paulo Pinto/Agência Brasil Medida provisória que proíbe as bets foi editada na última sexta (25) O Congresso Nacional recebeu o projeto de lei do governo federal que tipifica crimes relacionados às loterias de apostas de quota fixa, conhecidas como bets. A apresentação do projeto havia sido […]

yortzafoto/Depositphotos Proposta beneficia pacientes com diabetes. Na foto, pessoa mede glicemia no sangue O Projeto de Lei 3141/26 inclui entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) a assistência e a prevenção às doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs). O texto também cria o Subsistema de […]

Gabriel Jabur/Agência Brasília Proposta cria regras para assegurar o transporte adequado de produtos agropecuários O Projeto de Lei 1928/26 regulamenta a apreensão, o processo administrativo de perdimento e a destinação de bens, mercadorias e meios de transporte utilizados em infrações à legislação de defesa agropecuária federal. […]

Depositphotos Governo vai comprar dívidas bancárias de até R$ 10 mil, com desconto de 90% A Medida Provisória 1393/26 institui a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, o Desenrola Brasil 3.0. A principal novidade dessa etapa do programa é a autorização […]

Breno Esaki/Agência Brasília Se a crise durar mais de cinco minutos, é importante chamar o Samu O Projeto de Lei 2488/26 determina a divulgação obrigatória em todo o país do Protocolo Calma, que reúne orientações de primeiros socorros para atendimento de pessoas em crises convulsivas. A […]

Marcelo Camargo/Agência Brasil Autor acredita que proposta pode evitar longos deslocamentos que virem barreiras O Projeto de Lei 3205/26 garante ao aluno com deficiência prioridade na matrícula em escola pública de tempo integral mais próxima de sua residência ou do local de trabalho de seus responsáveis. […]

Anchiy/Depositphotos Ideia é reforçar as garantias de segurança e de prioridade para pessoas idosas O Projeto de Lei 2587/26 obriga as empresas de transporte interestadual aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário a manter funcionários treinados para auxiliar pessoas idosas nos procedimentos de embarque e desembarque. A proposta […]

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília Proposta permite priorizar empreendimentos liderados por mulheres, mães solo, pessoas negras, dentre outros grupos O Projeto de Lei 2987/26 cria a Política Nacional de Valorização, Qualificação, Formalização e Proteção Produtiva das Costureiras, Costureiros e Trabalhadores da Confecção. A iniciativa deverá considerar gênero, […]

Andrevruas/Wikimedia Cefet-MG passa a se chamar Universidade Federal de Ciência e Inovação A Lei 15.521/26 transforma os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades federais. Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a norma foi publicada […]

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Paulo Horta sugere que o Parlamento seja o protagonista nas ações de enfrentamento das consequências do El Niño O professor Paulo Antunes Horta, da Universidade Federal de Santa Catarina,  resumiu os alertas globais sobre o atual fenômeno El Niño, durante […]

Arquivo /Câmara dos Deputados Funcionários do serviço de limpeza realizam faxina na Câmara dos Deputados O Projeto de Lei 3361/26 prevê que pelo menos 30% das vagas de trabalho em contratos de serviços contínuos da administração pública sejam destinadas a mulheres. Esses serviços são necessários, de […]

Depositphotos Proposta veda determinados tipos de publicidade em eventos esportivos O Projeto de Lei 2479/26 cria medidas para proteger crianças e adolescentes contra a exposição excessiva a publicidade, propaganda e comunicação relacionadas a apostas de quota fixa (bets) durante grandes eventos esportivos. O texto também prevê […]

GettyImages Código de Trânsito considera infração gravíssima estacionar em vaga reservada sem credencial O Projeto de Lei 3327/26 prevê parcerias entre proprietários de estacionamentos privados e órgãos de trânsito para garantir o uso correto das vagas reservadas a pessoas com deficiência. O texto altera o Estatuto […]

Depositphotos Pessoa com deficiência, cadeira de rodas, cadeirante O Projeto de Lei 3197/26 determina que a autoridade policial registre expressamente, no boletim de ocorrência, quando houver indícios de que a infração foi motivada pela condição de pessoa com deficiência da vítima. A proposta altera o Estatuto da […]

Acácio Pinheiro/Agência Brasília Skate é um dos esportes que poderá ser incentivado caso o projeto seja aprovado O Projeto de Lei 3199/26 define regras nacionais para ampliar o acesso da população a modalidades como ciclismo, skate, patins, patinete e uso de cadeiras de rodas esportivas. A […]

Albari Rosa/AEN Paraná Carro do sistema de transplantes do Paraná utilizado para o transporte de órgãos O Projeto de Lei 3292/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir que veículos oficiais de saúde em serviço de urgência, emergência ou atendimento sanitário tenham livre circulação, […]

Animalia.bio O soldadinho-do-araripe é uma das aves mais raras e ameaçadas do Brasil O Projeto de Lei 2555/26 proíbe a exportação de animais silvestres nativos do Brasil, vivos, mortos ou em forma de ovos, filhotes, produtos e subprodutos. O texto altera a Lei de Proteção à […]

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Pedagogas comemoram no Plenário da Câmara aprovação da proposta Foi sancionada, com veto parcial, a Lei 15.519/26, que dispõe sobre o exercício da atividade de psicopedagogia. A lei assegura aos atuais ocupantes de cargos ou funções de psicopedagogo, em órgãos […]

José Cruz/Agência Brasil Objetivo é conter avanço de facções criminosas sobre as distribuidoras Foi sancionada a Lei 15.517/26, que tipifica e endurece as penas para os crimes de furto e roubo de petróleo, combustíveis e derivados no Brasil. No caso do furto, a pena será de […]

Thiago Gomes/Agência Pará Proposta estabelece pagamento de acordo com a capacidade financeira do infrator que utilize a tornozeleira eletrônica O Projeto de Lei 3006/26 altera a Lei Maria da Penha para prever o ressarcimento, pelo agressor, dos custos relativos à cessão e à manutenção do equipamento […]

Hélia Scheppa/Governo de Pernambuco Procedimentos ambulatoriais de biópsia minimamente invasiva poderão ser utilizados nos cuidados com o câncer de mama O Projeto de Lei 3277/26 estabelece medidas para ampliar o acesso, no Sistema Único de Saúde (SUS), a métodos modernos e menos invasivos de diagnóstico do […]