Thiago Cristino/Câmara dos Deputados Eduardo da Fonte: regra atual do Conselho Federal de Medicina vai se tornar lei O Projeto de Lei 3022/26 autoriza os Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) a aplicarem sanções administrativas, como multas e suspensão de registro, às empresas que atrasarem ou deixarem […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Amom Mandel, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2729/26 altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para autorizar o acionamento breve de luzes destinadas exclusivamente a manifestações de agradecimento, comunicação preventiva ou gestos de urbanidade nas vias públicas. […]

Kayo Magalhães / Câmara dos deputados Deputado Pompeo de Mattos, autor da proposta O Projeto de Lei 3325/26 cria o Programa Nacional de Educação e Conscientização para a Proteção e o Bem-Estar Animal – Brasil Amigo dos Animais. A proposta estabelece princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos […]

GettyImages Regra valerá para seleções para cargos e empregos na administração pública O Projeto de Lei 3282/26 prevê a isenção de despesas relacionadas a exames médicos, laudos e avaliações de aptidão física e mental para candidatos de baixa renda e doadores de medula óssea aprovados em […]

Bruno Spada / Câmara dos Deputados José Medeiros é o autor da proposta O Projeto de Lei 3007/26 autoriza prefeituras a trocar, vender ou reutilizar áreas públicas, como praças e terrenos institucionais, criadas a partir de loteamentos urbanos. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta […]

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Deputado Celso Sabino, autor da proposta O Projeto de Lei 2430/26 cria o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo, tornando obrigatória a adoção de medidas preventivas por hotéis, pousadas […]

Walterson Rosa/MS Projeto prevê prisão para quem divulgar notícia falsa sobre vacinação O Projeto de Lei 2709/26 torna crime a divulgação intencional de informações falsas ou sem comprovação cientifica sobre vacinas, epidemias e tratamentos médicos em qualquer meio de comunicação. A pena prevista é de detenção […]

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Deputado Beto Preto, autor da proposta O Projeto de Lei 3339/26 altera a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) para autorizar hospitais filantrópicos e Santas Casas a adquirir medicamentos e outros materiais médicos por meio de regime simplificado de compras. […]

Agência Câmara Duda Salabert (E), Erika Hilton e Thabatta Pimenta Três mulheres trans foram eleitas deputadas nas eleições deste ano para a Câmara dos Deputados: Erika Hilton (Psol-SP) e Duda Salabert (PDT-MG) foram reeleitas, e a deputada Thabatta Pimenta (PV-RN) foi eleita pela primeira vez. Entre […]

Reprodução YouTube Reunião para realização do sorteio, no plenário 11 A Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (8), sessão pública de sorteio para definir os cargos e especialidades que receberão as vagas reservadas para candidatos indígenas e quilombolas, conforme previsto nos editais do concurso público para […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Marcelo Crivella, autor do projeto O Projeto de Lei 3291/26 prevê desconto de até 1% no Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e de até 0,5% na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que comprarem materiais recicláveis diretamente […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ribeiro Neto, autor do projeto O Projeto de Lei 2765/26 obriga o governo federal a adotar ações específicas para a inclusão digital e produtiva de comunidades quilombolas, incluindo oportunidades econômicas, educacionais e sociais. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados José Medeiros, autor da proposta O Projeto de Lei 2668/26 cria a Política Nacional de Tolerância Zero contra a Pichação e o Vandalismo Urbano. O texto define a pichação como infração administrativa e prevê multas variando entre R$ 5 mil e R$ […]

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados André Fernandes, autor da proposta O Projeto de Lei 2381/26, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), concede desconto de 60% nas multas de trânsito para motoristas ativos em aplicativos de transporte de passageiros ou de entrega de mercadorias. O […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Deputada Renata Abreu, autora do projeto O Projeto de Lei 2338/26 estabelece condições mínimas de trabalho e garantias operacionais para os cooperados que atuam na assistência domiciliar à saúde (home care), como profissionais de enfermagem, técnicos e auxiliares de saúde. O texto […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Cezinha de Madureira, autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2685/26 isenta da taxa de licenciamento anual os veículos automotores pertencentes a pessoas jurídicas, associações e fundações abrangidas pela imunidade tributária prevista na Constituição Federal. A proposta, do deputado Cezinha […]

Bruno Spada/Câmara dos Deputados Gleisi Hoffmann, autora do projeto O Projeto de Lei 2791/26 criminaliza a publicação e a divulgação na internet de atos de crueldade, maus-tratos e tortura contra animais. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e o marco civil da internet para […]

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados Deputado Leur Lomanto, autor da proposta O Projeto de Lei 3024/26 cria regras para a representação digital de direitos ligados a imóveis. Pelo texto, a criação, a transferência, a alteração ou o cancelamento dessas representações só terão validade jurídica após […]

Tânia Rêgo/Agência Brasil Se o profissional seguir prestando serviço para a mesma unidade familiar, o contrato não é extinto O Projeto de Lei 3058/26 prevê que a morte do empregador resultará na extinção automática do contrato de trabalho doméstico e garantirá ao trabalhador o pagamento de […]

Proposta pune quem facilitar a interferência estrangeira direta nos três Poderes O Projeto de Lei 3362/26 tipifica no Código Penal o crime de traição à pátria com pena de reclusão de 8 a 20 anos, além de multa. A medida penaliza quem comprometer a soberania, a […]

Roberto Jayme/Ascom/TSE Neste ano, foram 6,44 milhões de votos em branco (5,17%) e 4,26 milhões de nulos (3,42%) Mais de 10 milhões de eleitores deixaram em branco ou anularam o voto na eleição para deputado federal em 2026. O total corresponde a 8,58% dos votos registrados […]

Alan Santos/Câmara dos Deputados Entrevista coletiva da bancada do PL nesta legislatura O PL registrou o maior número de deputados federais reeleitos na eleição deste ano, com 63 parlamentares (52% da bancada). A federação formada por União e PP tem a segunda maior bancada de reeleitos, […]

Bruno Spada / Câmara dos Deputados Zucco foi eleito governador do Rio Grande do Sul O resultado das eleições de 2026 mostra que 23 deputados federais foram eleitos para outros cargos – governador, senador e deputado estadual. Seis serão suplentes. O deputado Zucco (PL-RS) foi eleito […]

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Nikolas Ferreira com mais de 3 milhões de votos e 27,41% dos votos em Minas Gerais Além de eleger a maior bancada da Câmara, o PL obteve no pleito do último domingo expressivas votações individuais de candidatos. As duas maiores […]