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O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou parecer ao Projeto de Lei Complementar 186/26, que eleva o limite de enquadramento como microempreendedor individual (MEI). Ele incluiu na proposta a anistia de dívidas de microempreendedores, introduzida pelo PLP 267/26, apresentado nesta terça-feira (13) pelo governo.
“Queremos aliviar o microempreendedor para que possa retomar suas atividades amplamente no mercado. Aquecer a economia, gerar emprego, beneficiar todos”, justificou o relator. “Esta Casa já dispensou dívida de tanta gente, principalmente dos grandes. Para perdoar a dívida dos pequenos, todo mundo vem reclamar.”
Segundo informações do Poder Executivo, mais de 3 milhões de MEIs possuem débitos inscritos com baixa perspectiva de recuperação. “É o crédito podre, que neste caso prejudica toda a sociedade”, avalia Pereira Júnior. “Algumas dessas obrigações vêm lá da pandemia.”
O PLP 186 foi aprovado no Plenário da Câmara e seguirá para o Senado. O Poder Executivo estima um impacto orçamentário para recuperação do crédito de R$ 1,1 bilhão em 2027, R$ 1 bilhão em 2028 e R$ 909 milhões em 2029.
Faixa de enquadramento
Rubens Pereira Júnior destacou a importância da ampliação da faixa de enquadramento do MEI, que desde 2016 é de R$ 81 mil por ano. O limite subirá para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. “Hoje o MEI às vezes dispensa um contrato para não extrapolar a faixa”, lamentou.
O texto do relator também amplia de um para dois o número de funcionários permitidos para contratações por MEI. “Se um MEI contrata hoje uma mulher e ela engravida, durante a licença não poderia contratar outro funcionário”, explicou Rubens Pereira Júnior.
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