Projeto obriga postos a trocar bombas de combustíveis flagradas em fraude
10/09/2026
Projeto amplia mecanismos para regularização de dívidas com a União
10/09/2026
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1389/26) que abre crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões no Orçamento de 2026 para a continuidade dos subsídios do governo para a produção e importação de combustíveis.
O governo justificou a medida pelo aumento dos preços do petróleo em razão da Guerra no Oriente Médio.
“Esse choque exógeno propagou-se ao mercado interno por dois canais: pela dependência externa do país, que importa cerca de 10% da gasolina e de 25% a 30% do óleo diesel consumidos internamente, e pela variação cambial, uma vez que o petróleo e seus derivados são cotados em dólar norte-americano, o que amplifica o custo de importação”, explica a mensagem que acompanha a medida provisória.
De acordo com a mensagem, a medida é urgente porque algumas obrigações com produtores e importadores já foram contratadas.
“A ausência de pagamento converteria a União em inadimplente perante particulares que já cumpriram integralmente a contrapartida exigida”, afirma o texto.
A medida será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
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